ano 2 número 11 / maio 2009
:: Alice Casimiro Lopes :: < Políticas Curriculares e Projetos Educacionais >
UM INÍCIO DE CONVERSA SOBRE O “NOVO” ENEM.
A proposta que vem sendo apresentada na mídia de um “Novo” Enem, pelo qual toda a seleção para o nível superior no país tenderia a ser feita, no todo ou em parte, por este exame, deve ser compreendida de forma associada a outras ações curriculares. Independentemente de concordarmos ou não com as mudanças empreendidas e com o modo de produzir essas mudanças, instrumentos de avaliação são sempre mecanismos de indução de mudanças curriculares, particularmente na realidade educacional, e o Enem é apenas mais um desses mecanismos. Esse exame, assim, faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas desde os anos 1990 (propostas curriculares nacionais, avaliação e distribuição de livros didáticos, editais que fomentam uma outra ação específica nas escolas, outros processos de avaliação da escola e do professor) que tem por finalidade tentar modificar o currículo da escola e projetar certas identidades sociais em professores e alunos.
Esse conjunto de ações vincula-se também a um processo mais amplo de supervalorização dos exames, fazendo parte do que vem sendo denominado por alguns autores como cultura da performatividade. Trata-se, entre outros aspectos, de um deslocamento do foco no conhecimento por seu valor de uso para o conhecimento por seu valor de troca. No caso, a troca vem sendo de performances (desempenhos) por capital econômico ou cultural. Mas essa valorização não é apenas do governo ou do Estado em seu sentido restrito, mas vem sendo capilarizada socialmente. Quando as pessoas valorizam os resultados do Enem e a mídia faz rankings de escolas a partir dos resultados desse exame, por exemplo, temos uma supervalorização desses exames. Não se discute se o exame merece críticas ou não, se avalia bem o que se propõe a avaliar, tampouco se problematiza que não existe relação imediata entre qualidade de ensino e resultado do exame: muito há pelo meio desse caminho. Isso não significa ser contra sistemas de avaliação. Considero que eles são necessários para que possam ser definidas políticas públicas, para que a distribuição de verbas públicas seja decidida. O problema reside em transformar o que deveria ser uma avaliação de sistema em avaliação do aprendizado do aluno, estabelecendo uma relação imediata entre nota em um exame e qualidade de ensino.
Alguns pontos negativos dos atuais concursos vestibulares podem até ser “resolvidos” com o novo ENEM: o estudante não precisará fazer várias provas, poderá se candidatar mais facilmente em um estado para realizar um curso em outro estado, e isso provavelmente contribuirá para que haja maior ocupação das vagas nacionais no ensino superior. É possível, então, que o MEC veja um exame nacional como facilitador da mobilidade dos alunos nas diferentes universidades e como forma de ampliar o acesso ao ensino superior. Também é possível que esteja sendo visada uma mudança no ensino médio, de forma a diminuir a evasão nesse nível de ensino, que é muito alta.
Esses são objetivos importantes de serem alcançados, mas não considero que um exame nacional dê conta do atual caráter excludente do acesso ao ensino superior. Se não houver vagas para todos nas universidades mais almejadas, usualmente as universidades públicas, qualquer exame de acesso permanecerá sendo excludente. O interesse pelos cursos e pelas instituições não é o mesmo, as instituições públicas e de melhor qualidade não têm vagas para todos. Com isso, entrar nas universidades e cursos mais procurados permanecerá sendo muito difícil e o exame – qualquer exame – permanecerá sendo excludente e, portanto, estimulador de cursos preparatórios. Só a ampliação de vagas em instituições públicas é capaz de tornar o exame não-excludente. Mas essa ampliação, ao mesmo tempo em que depende de investimentos públicos no ensino superior, depende de mudanças culturais que passam pelo entendimento e aceitação de que todos podem ter acesso ao ensino superior, se assim o desejarem.
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√ Alice Casimiro Lopes: Alice Casimiro Lopes é professora do Programa de Pós-graduação em Educação (ProPEd/UERJ) onde é coordenadora do Grupo de pesquisa “Currículo: sujeitos, conhecimento e cultura” http://www.curriculo-uerj.pro.br